CONFERÊNCIA DE IMPRENSA-DECLARAÇÃO POLÍTICA COMUM
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
DECLARAÇÃO POLÍTICA COMUM
Por mútuo acordo, e após profunda reflexão inter-partidária, leituras convergentes foram escrutinadas sobre os principais motivos da crise social, política e institucional, provocada pelo governo do PAIGC do senhor Carlos Gomes Júnior.
O Partido da Renovação Social - PRS, o Partido Republicano da Independência para o Desenvolvimento - PRID, o Partido Social Democrata - PSD, a União Patriótica Guineense – UPG, o Partido Democrático Guineense - PDG, o Partido Democrático Social da Salvação Guineense – PDSSG, o Fórum Cívico Social-Democracia – FCSD, e o Partido Unido Social Democrata - PUSD, encontram-se hoje, aqui reunidos, para denunciar, junto do povo guineense, da comunidade internacional, e da população em geral, a amplitude da gravidade da situação crítica, por que passa o país.
Os partidos aqui presentes, exortam o senhor Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, a assunção das suas responsabilidades no concernente aos assassinatos do então Presidente da República, João Bernardo Vieira, e o então CEMGFA, General Tagmé Na Wai, na efectiva informação que tem, de acordo com a sua própria afirmação pública, de que tinha conhecimento, que altos dirigentes políticos no activo estariam envolvidos nos referidos assassinatos, acrescentando, que daria a própria vida para o cabal esclarecimento dos casos em questão.
É seu dever, antes que seja tarde, fazer com que a justiça seja cumprida na Guiné, não havendo ninguém acima da lei.
Nestes termos a oposição democrática exige do Presidente da República o cumprimento das suas competências da alínea b) do n.º 1 do art.º 69, com base no n.º 2 do art.º 104 da Constituição da República da Guiné-Bissau, dado se verificar grave crise política que põe em causa o normal funcionamento das instituições da República, uma vez que a Guiné-Bissau não pode ter um cidadão sob fortes suspeitas criminais, no exercício do cargo de primeiro-ministro.
Sabemos que em democracia, só ganha, quem consegue arrecadar o maior número de votos sufragados pelo povo. Mas também sabemos, que a quem ganha, não é atribuído o poder absoluto. E também por isso mesmo, foram instituídos outros órgãos de soberania para contrabalanço de poderes.
Todos os partidos da oposição aqui presentes gostariam de deixar bem clara, que a intenção, desta denúncia, tem apenas o firme propósito do exercício efectivo do dever de oposição, e do cumprimento escrupuloso das regras democráticas, contributos julgados essenciais, para uma verdadeira justiça social na Guiné-Bissau.
Para que se atinja a tal paz desejada, e muito propalada, é preciso que haja justiça. Para que haja justiça, nós, a oposição democrática aqui presente, exige que cada um dos poderes públicos instituídos cumpra com as suas responsabilidades.
Achamos também por isso, que qualquer tentativa de criação de fóruns de reconciliação, promovidas e, ou apoiadas, pelos actuais detentores do poder, nunca terá o sucesso almejado, e nem terá o nosso apoio, porquanto, continue a planar o clima de suspeição de mortes e assassinatos sobre os seus ombros.
O colectivo dos partidos presentes exige, pois, com firmeza, que Malam Bacai Sanhá, como primeiro magistrado da nação, assuma as suas prerrogativas constitucionais, e se realinhe com a história de sacrifícios e dignidade que caracterizaram a luta heróica deste povo, para que hoje a Guiné-Bissau seja um Estado soberano.
E que Carlos Gomes Júnior como primeiro-ministro, assuma total responsabilidade no clima de insegurança reinante, e no terrorismo de Estado instalado, e que teve como ponto alto, os espancamentos, e perseguições de políticos e cidadãos, e acima de tudo, os bárbaros e cobardes assassínios, de mais altas figuras da hierarquia do Estado guineense.
Em várias ocasiões, denunciámos o comportamento omisso deste governo chefiado por Carlos Gomes Júnior, quanto às suas obrigações e deveres, para com os assassinatos do Presidente Nino Vieira, do General Tagmé Na Wai, de Hélder Proença e de Baciro Dabó, e os respectivos guarda-costas.
A situação, porém, tornou-se insustentável, quando no passado recente, o Ministério Público, mandou arquivar os processos de Hélder Proença e de Baciro Dabó, ilibando-os da responsabilidade, na alegada tentativa de golpe de Estado de 5 de Junho de 2009.
Imediatamente se levanta a questão da responsabilidade moral, material, política, e criminal dos autores dos crimes perpetrados, nas pessoas dos dois parlamentares. Felizmente, num Estado democrático e de direito, ninguém está acima da lei, e não podemos iludir esta questão essencial para apuramento da verdade.
Achamos ter chegada a hora de dizer: basta!
Ainda é de memória recente, que o governo chefiado por Carlos Gomes Júnior, promoveu várias iniciativas, na altura, para defender a tese de golpe de Estado. Enviou o Coronel Manuel Saturnino Costa à Assembleia Nacional Popular, não apenas para confirmar os factos, mas também para se comprometer a entregar as provas, que ao fim de dois anos passados, ainda não apareceram. Em conferência de imprensa, o senhor António Óscar Barbosa, então ministro dos Recursos Naturais, acompanhado do senhor Botché Candé, actual ministro do Comércio, confirmaram a versão do governo, teatralizando a questão com a apresentação de um pretenso suporte áudio. Até foram promovidos encontros com representantes diplomáticos, para comprovar a tentativa da alteração da ordem constitucional.
O senhor Zamora Induta, o Chefe-de-Estado-Maior General das Forças Armadas na altura, veio a público revelar, e rejubilar-se com o sucesso da operação das matanças, com estas palavras:
“Cumprimos as ordens que nos foram dadas pelo Governo, agora cabe ao Governo responder”
Segundo se pode depreender das declarações públicas, do então CEMGFA, foi o Governo chefiado por Carlos Gomes Júnior, o responsável pelas operações que originaram a execução dos dois parlamentares, e por isso, hoje mais do que nunca, consideramos que a atitude mais acertada a tomar, seja a demissão do Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
De resto, o próprio Primeiro-ministro, quando interpelado no estrangeiro tentou justificar-se na altura, escudando-se, com uma obscura Razão de Estado, dando claramente a entender que estava a par das operações.
Não podemos continuar a ter à testa das instituições do Estado Guineense, pessoas suspeitas de envolvimento de crimes de sangue. Por isso, convidamos o senhor Carlos Gomes Júnior, a permitir-se uma atitude digna, ou seja, demitir-se do governo, e pôr-se à disposição da justiça.
A oposição democrática não pode deixar de tomar uma posição face à elevada carestia de vida que atingiu níveis insustentáveis, de tal modo, que as franjas mais vulneráveis das nossas populações, já não conseguem suportar os preços praticados nos produtos de primeira necessidade.
O governo, ao invés, de resolver esta candente situação, continua, escandalosamente, a distribuir altos subsídios de representação entre os seus membros, e vai sempre vai dizendo, que não tem dinheiro para pagar aos magistrados em greve, e nem melhorar os actuais salários de miséria praticados na administração pública em geral.
O manifesto desrespeito do ministro Botche Candé, para com a Assembleia Nacional Popular, ao recusar de forma arrogante, ser interpelado por este órgão de soberania, no exercício do seu mais elementar direito: a fiscalização de actos do governo é outro episódio lamentável, e inadmissível em democracia.
Com este comportamento aberrante, a oposição democrática, considera que o ministro, e o seu governo violaram de forma categórica, a solidariedade institucional que sempre existiu, e deve existir entre os órgãos de soberania.
O desprezo de uma decisão judicial contra o despacho dos 50 francos por cada quilograma de castanha de cajú exportada, é outro insulto do executivo de Carlos Gomes Júnior. Para a oposição democrática, trata-se de um autêntico roubo, e por isso consideram que a atitude do Governo em relação a esta matéria deve ser responsabilizada.
Exigem, pois, a restituição desses fundos aos seus respectivos proprietários. O Governo de Carlos Gomes Júnior pauta-se pela lógica do desmando. Não se pode viver em democracia sem respeitar as leis.
Sobre o principal eixo rodoviário da cidade Bissau, a Avenida dos Combatentes da liberdade da Pátria, paira o maior dos segredos, no concernente à aplicação dos financiamentos. Não se consegue saber com clareza, por que motivo, os fundos inicialmente alocados, não conseguem terminar a obra com o traçado previamente exibido em cartazes ao logo da própria avenida. Afinal, tratava-se de publicidade enganosa.
Ao que tudo indica, face aos rendimentos auferidos, resulta estranho que o Ministro, o Secretário de Estado, e o Director-geral que tutelam o sector, tenham construído, pelo menos 3 residências próprias.
A própria indústria de inertes está a sofrer com a importação do cascalho proveniente de Cabo Verde, para a pavimentação do novo parque de contentores do Porto de Bissau, no valor de cerca de 8.000.000,00 de dólares, cujo concurso público fora realizado de forma pouco clara, tendo a empresa adjudicada, apresentado uma proposta com o valor financeiro mais elevado em cerca de 400.000.000,00 de CFA, ou seja 800.000,00 dólares.
O principal centro hospitalar de referência do país, o Hospital Simão Mendes, assim como os restantes centros de saúde do país, debatem-se com problemas de organização e atendimento, que deixam muito a desejar. Há testemunhos de situações de incúria, e desprezo pelos doentes no Hospital Militar em Brá.
Assistimos com alguma perplexidade, o modo entusiástico, com que algumas representações diplomáticas aqui residentes apoiaram as teses deste governo, principalmente, no momento crucial, em que os direitos humanos estavam a ser barbaramente ofendidos. Esperemos que agora, perante a denúncia de factos tão graves, arrepiem caminho, e reflictam sobre quais os verdadeiros interesses e aspirações do povo guineense.
Por todas as razões aqui invocadas, e pela total falta de sensibilidade que denota a atitude dos poderes públicos, a oposição democrática, reserva-se ao direito de promover acções políticas imediatas, de entre as quais, marchas programadas e permanentes, em Bissau, e em todas as regiões do país, até que se atinjam os objectivos propostos pela oposição democrática:
A demissão do primeiro-ministro CARLOS GOMES JÚNIOR
Convidamos desde já, todos os partidos políticos da oposição, a sociedade civil, todas as forças vivas, a população em geral, os familiares das vítimas brutalmente assassinadas a uma mobilização massiva, para uma marcha pacífica e ordeira de protesto, na quinta-feira da próxima semana, dia 14 de Julho.
A Oposição Democrática
Bissau, 7 de Julho de 2011
AZALAY HOTEL, 24 de Setembro