CONFERENCIA DE IMPRENSA DO DR. KOUMBA YALÁ
CONFERENCIA DE IMPRENSA
Apesar da legitimidade democrática que me assiste em querer e poder contribuir para o desenvolvimento do meu país, resolvi optar por um afastamento sabático em Marrocos, depois de muita reflexão, devido à fragilidade das nossas instituições democráticas, e dado o clima, infelizmente insustentável, de rumores e intrigas, característico da nossa convivência política. A razão principal é, para não permitir que me tornasse num álibi de instabilidade, para quem ganhou nas urnas a legitimidade de governar o nosso país num clima de paz política e social.
Devo confessar que nunca desejei que fosse o desaparecimento físico do malogrado Presidente Malam Bacai Sanhá a ditar o meu regresso. Infelizmente, quis o destino que assim fosse. Porém, e antes de qualquer declaração, e consciente, de que durante o meu mandato, terei tido influência directa, ou indirecta sobre situações menos abonatórias, venho por isso, e de forma solene, apresentar, aqui e hoje, as minhas sinceras desculpas ao povo guineense pelos eventuais erros cometidos.
Quero, no entanto, garantir, ao povo guineense e a população em geral de que o Kumba Ialá que hoje se vos apresenta, aprendeu com os erros do passado. Sou hoje um cidadão que se redimiu consigo próprio, e que antes de apresentar publicamente a candidatura à magistratura suprema da Nação, achei ser meu dever, pedir humildemente perdão ao meu povo, porque eu, pelo meu lado, ao redimir-me comigo mesmo, perdoei a todos aqueles que no passado tiveram de alguma forma atitudes, com as quais não me conformei.
Para a estabilidade e desenvolvimento da Guiné-Bissau, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) devem assumir resolutamente o papel que lhe é confiado pela Nação que se comprometeram servir, no respeito escrupuloso e coerente das regras constitucionais e da ética republicana. Elas têm obrigação de transcender considerações partidárias e representar os ideais da unidade nacional e do patriotismo.
A nossa posição em relação à Reforma da Defesa e Segurança tem sido, e ainda é, a solução da maior transparência, para assim poder-se evitar a criação de focos de tensão no seio da sociedade castrense. Se olharmos para o que foi feito no passado nesta matéria, evidencia-se o facto de que se devem evitar a todo o custo, decisões avulsas, de modo a permitir que os militares a serem escolhidos para a reforma não se devam sentir vexados, mas antes confortados com medidas de protecção, que lhes garantam alguma vivência digna para o resto das suas vidas. Afinal de contas estamos a falar de pessoas que deram as suas vidas para que hoje estivéssemos livres e independentes.
Importa prestar uma atenção especial aos aspectos sociais das forças de defesa e segurança, consubstanciado na criação de uma rede de serviços sociais que garanta um regresso digno dos seus efectivos à vida civil, à reforma e à gestão da vida familiar, diminuindo assim a vulnerabilidade e os riscos de manipulação.
Contudo, apesar de ver com bons olhos apoios internacionais de natureza bilateral, não deixo no entanto de assinalar que a necessária cooperação internacional deve passar pelo envolvimento de instituições multilaterais como a ONU, a CPLP, a CEDEAO e a UA, sem as quais o clima de desconfiança persistirá. Não nos devemos esquecer nunca do contexto sub-regional em que estamos inseridos. E os nossos vizinhos do norte e sul não serão deixados de lado neste processo por razões óbvias. Não nos esqueçamos do valioso contributo que já demos, e que ainda podemos, e devemos continuar a dar aos nossos irmãos senegaleses na procura de soluções duradouras para a questão da Casamança
Como todos sabem não há democracia sem justiça. Por isso precisamos de um sector de justiça muito forte para poder fazer face aos desafios do desenvolvimento e da modernidade. Há que reforçar e melhorar a qualidade da justiça, tanto em meios materiais, como humanos. Ao êxito da capacitação do sector dependerão factores como a coesão nacional, o investimento e o desenvolvimento.
A propósito deste sector, não é segredo para ninguém de que um número expressivo de partidos da oposição, tem feito campanha ao longo do último ano para que se faça justiça aos assassinatos perpetrados no país. Esperemos que o nosso povo e a comunidade internacional compreendam que a única alternativa a um diálogo nacional construtivo, só se alcança se promovermos a justiça como bandeira para o apaziguamento dos espíritos. Para se fazer justiça, cumpre-nos o dever moral de resgatar a história da repressão política no intuito de combater as tentações totalitárias e erradicar práticas violentas, como a violação aos direitos humanos ainda persistentes nas mentes dos nossos governantes.
Com isto pretendemos que seja criada uma Comissão Nacional de Verdade, Justiça e Reconciliação suprapartidária a fim de examinar as sistemáticas e amplas violações aos direitos humanos ocorridos no período que medeia 1974 aos nossos dias, cabendo ao Estado proceder ao reconhecimento público e inequívoco da sua responsabilidade, pelos traumas causados ao povo guineense, fortalecendo assim as suas instituições democráticas.
Irei utilizar toda a minha magistratura de influência para promover um combate sem tréguas ao fenómeno da corrupção que ainda estrangula o funcionamento, a todos os níveis das instituições democráticas, tendo sempre presente a separação constitucional de poderes que caracterizam um Estado de Direito democrático.
A eficácia do combate à corrupção passa necessariamente por uma sociedade civil forte equipada com órgãos de comunicação social livres, independentes e transparentes. Por outro lado, deve-se apostar no desenvolvimento dos media suficientemente estruturado para fazer face aos desafios que se lhe impõem.
Independentemente da adopção de uma estratégia nacional para o combate ao tráfico ilícito de drogas, em nosso entender, a solução deve ser encontrada, não só no quadro da cooperação das estruturas sub-regionais já existentes, como também no esforço conjugado dos Estados concernentes a nível internacional, seja através da cooperação bilateral, como através da cooperação multilateral.
Apesar da separação de poderes plasmada na nossa Constituição da República, e porque a reforma do sistema de protecção social constitui uma das prioridades da nossa agenda política, não deixarei de propor ao executivo, a adopção de medidas com vista à definição de uma estratégia nacional para a área da protecção social na Guiné-Bissau, integrada nas demais políticas públicas, e no processo de desenvolvimento do nosso país.
Merece destaque a adopção de medidas conducentes ao fortalecimento das condições de acesso à renda, por parte de um segmento expressivo da nossa população, que infelizmente ainda se encontra excluída do mercado de trabalho e do consumo de bens e serviços essenciais para a sua sobrevivência.
Dito isto, e em jeito de conclusão, apelo humildemente ao povo guineense para renovar o seu voto de confiança em mim, a fim de poder concluir o meu projecto de sociedade iniciado no meu primeiro mandato.
Bissau, 11 de Fevereiro de 2012
Dr. Koumba Ialá Kobdé Nhanca