MANOBRA DILATÓRIA
MANOBRA DILATÓRIA
Quando o Ministério Público anunciou publicamente a decisão sobre o arquivamento do processo da alegada tentativa de golpe de Estado - que originou a morte de dois deputados do PAIGC, Hélder Proença e Baciro Dabó - por falta de prova, a oposição decidiu sair para a rua reclamar pela Justiça. Até aqui, o Governo mostrava-se ainda distante e alheio às reivindicações do Colectivo da Oposição Democrática, que congrega mais de dez partidos políticos. A resposta do Primeiro-ministro às contestações tem sido de lavar as mãos como Pilatos, pedindo que lhe deixassem trabalhar. Aliás, quando em finais de Julho, os advogados e representantes dos familiares das vítimas do caso 4 e 5 de Junho de 2009, reservaram-se o direito de pedir às Nações Unidas a constituição de um Tribunal “ad-hoc” para julgamento deste caso, nada previa que o assunto promete fazer correr muita agua debaixo da ponte. O alvo das acusações directas dos advogados dos familiares das vítimas era o Procurador-geral da República (PGR), Amine Saad, e o Ministério Público que terá entrado num jogo de empurra com o Tribunal Militar Superior.
O despacho do Ministério Público sobre a decisão de arquivar o processo em questão, tornou-se público em Junho passado. De Junho a 10 de Agosto, podemos dizer que o Governo não quis imiscuir-se em assuntos da esfera restrita da Justiça. Correcto! Não se lembrou dirigir nenhum ofício ao Procurador-Geral da República, contestando o despacho por falta de notificação ou requerendo a abertura do expediente por não lhe ter sido assegurado o direito de confrontar as testemunhas envolvidas no processo. Até aqui podemos dizer que a postura do Governo de confiança total na Justiça! Mas, de repente, vemos o Governo a querer sacudir a água do capote, enviando uma missiva ao novo PGR, datada de 11 de Agosto de 2011. Cadogo Jr., teve ataque de pânico, portanto, quando se tornou público no blogue ditaduradoconsenso, no dia anterior, a notícia sobre o processo de denúncia do caso apresentado pelo então Ministro dos Recursos Naturais, Óscar Barbos e Ministro do Comércio Botché Candé.
Sobre a falta de notificação ao denunciante (o Governo) que o Primeito-ministro refere na sua missiva, não deixa de ser extemporânea. Mas, porquê agora esta estratégia de vitimação de Carlos Gomes Jr.? A carta é mais uma manobra dilatória do chefe do executivo e visa dois objectivos a atingir: provocar (comprar) a reabertura do processo, a fim de ilibar o Governo da responsabilidade criminal, reabilitar a sua imagem, e, simultaneamente, ab-rogar o processo-crime sobre homicídios decorrentes do caso, ainda, em curso no Ministério Público.
O Governo foi, mais uma vez, infeliz na sua estratégia. Continua a querer dizer ao povo guineense e ao mundo que agiu em legítima defesa preventiva neste caso concreto. A verdade é que ninguém respondeu ainda esta questão dos advogados dos familiares das vítimas relativamente ao artigo n.° 3 da Lei Militar n.° 2/78: se os presumíveis autores materiais e morais estavam devidamente enquadrados em missão militar, que missão era e quem a ordenou? Outra dificuldade é que o actual Procurador-geral da República, Dr. Edmundo Mendes, na tomada de posse jurou ao povo guineense que não cede às pressões de quem quer que seja. E para quem teve ocasião de ler com atenção a missiva de Cadogo Jr., dirigida ao Dr. Edmundo Mendes, o Primeiro-ministro não se assume como chefe do Governo de um Estado soberano, mas sim como de uma pequena secção na cadeia de produção de uma fábrica de pregos. Si bo toma suku-di-bás son, serpenti na ngulinu más fidjus di Guiné!
Por Balugum