RAZÕES DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
Razões do pedido de anulação do processo eleitoral das Presidenciais antecipadas de 18 de Março de 2012
Contrariamente à falsa opinião insistentemente veiculada pela propaganda da candidatura oponente, devo aqui esclarecer que tendo plena consciência dos vícios que iriam de novo enfermar este acto eleitoral, acrescidos da grandeza das implicações negativas que significavam o seu prosseguimento, em nome da ética, da moral e da verdade democráticas, e dos superiores interesses da justiça, da paz e da estabilidade, resolvi, e ao que parece em vão, duas semanas antes do início desta campanha, primeiro, denunciar publicamente através das Mídias, o erro em que iríamos incorrer, por manifesta falta da aplicação de importantes pressupostos legais que o devem anteceder, e em segundo lugar, encetei diligências, e fui recebido em audiência pelas principais representações diplomáticas no país, não só para denunciar as irregularidades e a precipitação do acto, mas também para obter junto dos nossos parceiros da cooperação internacional uma intervenção atempada e útil a fim de evitar o cenário não desejado que hoje vivemos.
Perante a manifesta ausência de equidade observada desde o início deste processo eleitoral, todas as Directorias de Campanha das 5 personalidades aqui presentes e representadas, denunciaram as mais diversas irregularidades que estavam a ser cometidas, a saber:
- Acto irregular de emissão e actualização realizado até o momento do acto de votação de cartões de eleitor, por pessoas credenciadas pelos serviços da candidatura apoiada pelo PAIGC;
- Funcionários centrais e locais e meios circulantes do Estado abusivamente utilizados, e que veio a motivar que uma das nossas candidaturas movesse uma acção judicial, e conseguisse uma providência cautelar cujos efeitos não se revelariam eficazes;
- Uso abusivo e desmesurado dos órgãos da comunicação social, nomeadamente da televisão pública por parte da candidatura apoiada pelo partido no poder; etc.
Por todas estas anomalias, e milhares de outras situações irregulares atempadamente denunciadas, reportadas e documentadas, ninguém ou nenhuma autoridade se dignou acudir, para que hoje evitássemos estar perante este gravíssimo problema. Portanto, hoje, perante o desastre da gigantesca fraude engendrada, não nos venham dizer que nada fizemos para contribuir a melhorar o sistema, quando é dever e obrigação do governo corrigir e actualizar anualmente todo o processo. No dia do escrutínio, acabámos por nos aperceber da tamanha falta de transparência que envolvia todo o processo, através dos mais variados relatos que os nossos delegados nos faziam chegar. Mesmo assim continuámos sem sucesso a denunciar os abusos, sem que obtivéssemos a mínima satisfação, nas milhares assembleias de voto.
E também por isso mesmo, quando o primeiro-ministro/candidato afirma que as nossas leis não preveem a anulação das eleições, nós respondemos que as mesmas também não preveem gorar legítimas espectativas dos eleitores guineenses através de práticas e processos fraudulentos, que são nomeadamente puníveis tanto na Lei Eleitoral como no próprio Código Penal, nos seus artigos 182.º, sobre a fraude no recenseamento eleitoral, 189.º, sobre a fraude na votação e 190.º sobre a fraude no escrutínio.
Que fique claro, a nossa legítima indignação não se confunde com interesses mesquinhos de quem quer ser Presidente da República a todo o custo e à força. Nós dizemos basta, em nome dos superiores interesses do nosso povo, e do nosso país, e porque em nosso entender, o país só perde se continuarmos com este ciclo contínuo de fraudes eleitorais. Rejeitamos categoricamente estas eleições fraudulentas, e exigimos um recenseamento transparente de raiz, e ainda desafiamos os autores da fraude a assumir as suas responsabilidades.
Desiluda-se quem pense que este colectivo recuará neste combate em prol da verdade eleitoral a troco de obscuros interesses pessoais. A responsabilidade que um dia assumimos e sempre assumiremos perante o nosso povo encoraja-nos a permanecer na senda da justiça e da verdade para que se acalentem as suas legítimas aspirações eleitorais.
Koumba Yalá
Bissau, 02 de Abril de 2012